De acordo com a nova lei, todos os imóveis rurais brasileiros deverão ter seus perímetros descritos com coordenadas geodésicas amarradas ao Sistema Geodésico Brasileiro, propiciando aos proprietários rurais segurança quanto à descrição e área de seu imóvel.
Todos os trabalhos de georreferenciamento devem seguir a Norma Técnica editada pelo INCRA em novembro de 2003. Somente profissionais com habilitação em geodésia e cadastrados no INCRA podem realizar esse serviço. Essa nova lei permite ao poder público e também ao proprietário do imóvel ter a certeza que sua área não possui sobreposição de divisas com nenhum outro imóvel brasileiro, visto que a coordenada geodésica depois de certificada pelo INCRA é única em todo o Brasil.
A BRASGEO é a empresa com o maior número de imóveis certificados no RS e desenvolve trabalhos em todo o território nacional. No mês de dezembro de 2006 iniciamos vários trabalhos no estado do Maranhão e Santa Catarina.
Fazemos análise dos documentos de seu imóvel rural gratuitamente, fornecendo diagnóstico quanto à possibilidade de certificação do imóvel junto ao INCRA.
| Tamanho do Imóvel | Prazo de Lei |
|---|---|
| Maior que 1.000 hectares | Já vencido |
| Entre 500 e 1.000 hectares | Já vencido |
| Menos de 500 hectares | Até 20/11/2011 |
A Lei 10.267/01 modernizou a Lei 6.105/73 (Lei dos Registros Públicos) no que tange a descrição do perímetro de imóveis rurais.
Através do decreto 5.570/05 o governo federal estabeleceu os prazos para que os proprietários rurais regularizem seus imóveis.